Quando vale o seu voto?

Leis, educação e consciência política combatem a venda de votos

                                                                                                                     Por Natalia Arend  *

Em 28 setembro de 1999, foi aprovada a criação da Lei 9840 que previa a punição mais rigorosa a quem oferecer, prometer ou entregar bem ou vantagem pessoal em troca de votos para cargos eletivos. Essa lei entrou em rigor para combater um mau quase cultural nas eleições brasileiras. A partir do momento em que um candidato ou eleitor negocia o voto em troca de qualquer tipo de vantagem ou benefício, está movimentando um sistema de corrupção onde o maior lesado é a sociedade. Um voto mal dado reflete na sociedade como um todo, além de levar pessoas corruptas e mal preparadas para ocupar cargos púbicos.

O contabilista, acadêmico de Direito na Católica de Santa Catarina Marco Piva, acredita que a falta de conhecimento político, cultura, educação, contribui para que o voto seja tão desvalorizado. “Isso leva a alienação, ao desinteresse e quase a um estado selvagem da população que trabalha para sobreviver, depois para ter alguma coisa material, não se importando se o político eleito, que por sinal ele elegeu, vai roubar, negligenciar a saúde, a educação, a infraestrutura necessária para criar empregos hoje e amanhã. Daí, essa fatia da população  não vai se importar com o voto, exceto no momento em que lhe oferecem algo em troca e ai vê a oportunidade de “ganhar” algo com isso. Na verdade, é justamente ai que ele está perdendo”, explica .

O esquema de compra de votos pode ser classificado como Corrupção Ativa, quando o candidato dá ou oferece algum tipo de vantagem, ou Corrupção Passiva, quando o eleitor solicita algum benefício em troca da promessa do voto. A simples oferta ou solicitação de vantagem já constitui crime. Conforme está previsto no artigo 299 do Código Eleitoral Brasileiro, qualquer pessoa que der, prometer, ou oferecer, benefícios, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita está sujeito a pena de reclusão de até 4 anos e pagamento de cinco a 15 dias multa.

Em caso de denúncias o eleitor pode procurar o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou a Polícia Federal para fazer o relato do caso. Depois que a denúncia, que pode ser feira de forma anônima, é formalizada é feita uma investigação para o recolhimento de provas. Os candidatos também podem fazer denúncias de outros candidatos e de eleitores que fazem propostas em troca do voto.

           Educação Política

A Lei 9840/1999, desde que foi implantada, qualificou o processo político no país, mas a educação e o ativismo político do brasileiro podem ser melhorados para que a sociedade passe a ver o voto como instrumento de mudança social. Piva acredita que antes de oficializar o voto, o cidadão precisa desenvolver uma educação política.   “Antes do voto há uma necessidade mais urgente, a conscientização pela educação que levará o cidadão a participar da vida política do país, a começar pela sua comunidade. É assim que evitamos que os maus políticos ocupem os cargos que ocupam hoje. Participando ativamente nos partidos, sejam eles quais forem, evitaremos a participação dos maus políticos. Em segundo lugar, vem o voto propriamente dito. Nas eleições,  escolhemos os mais capacitados a atuarem, nos projetos e não nas pessoas. Exigir de cada candidato um projeto e cobrar, caso eleito, que se cumpra o projeto. Parece utópico, mas não é, depende de conscientização, que vem pela educação”,pontua.

A consciência política se forma com o tempo e se da com a educação e a clareza política de cada um. Vários fatores contribuem para que uma pessoa conheça o processo político que acontece no ambiente em que vive, seja o bairro onde mora ou o país. Marco Piva, acredita em uma combinação de fatores, que envolve a educação familiar, a  educação formal, a vivência em partidos e na comunidade para a construção de uma consciência política. “Além da educação familiar, a educação escolar, por pior que seja sua qualidade, nos dá um horizonte maior e melhor entendimento da vida. A partir daí, a vivência política dentro dos partidos, a partir das comunidades, nos dará a experiência necessária para uma formação política suficiente para resolvermos todos nossos problemas sociais. Elegeremos os administradores e legisladores corretos e adequados  às nossas necessidades. Os sonhados políticos honestos e competentes, que são pessoas pinçadas da sociedade, que nós mesmos escolhemos”, comenta ele.

Consciência e Ativismo

                Depois que o povo desenvolve a sua consciência política, fica mais fácil exercer uma postura ativista. Conhecendo a organização da política e a dimensão dos direitos da sociedade, a população perde o pudor em falar em política e passa a ver os governantes como representantes públicos que tem o dever de trabalhar pela população e quando não cumprem o que se comprometem a fazer podem ser afastados do poder que a população concedeu. Uma sociedade que consegue enxergar o voto como um instrumento de tal transformação anão negocia a sua condição de eleitor.

* Matéria a ser publicada no jornal Folha SC de Jaraguá do Sul/SC