A CONSTITUIÇÃO E A JUSTIÇA NO BRASIL   (agosto de 2012)

Embora ainda frequentando os bancos da faculdade de Direito, movido mais pela curiosidade de conhecer o Direito pelas suas entranhas, do que por interesse profissional, já me sinto, também movido pela longa experiência de vida, no direito de pensar com olhos de protesto e inconformismo nossa Constituição e os costumes políticos do país.  

Acompanhando um julgamento importante, como o do chamado Mensalão, pela mídia, observamos que os ministros do STF, assim como os do STJ, desembargadores e juízes são, evidentemente, profissionais eruditos, conhecedores do melhor vernáculo. Todavia, já não podemos dizer que esses ministros, do STF, por exemplo, sejam isentos, como necessitaríamos que fossem para decidir questões tão importantes, quais sejam as de cunho constitucional, e as de julgamento das autoridades elencadas pela Constituição Federal de 1988, talvez a função mais importante ou mais necessária nos dias de hoje. Há motivos para a suspeita.

O foco da questão não é a linguagem, o “juridiquês”, ou as formalidades que tornam um julgamento uma bela representação, quase uma peça teatral, mas sim a isenção presumida que esses magistrados deveriam ter, e por certo não a possuem integralmente. E Por que não? Simplesmente porque são indicados pelo poder Executivo, e aprovados no Legislativo.

Quando ocorre, como nessa gestão, de o governo ter maioria absoluta da base governista nas duas Casas de lei da república, contando com as duas gestões anteriores, a maioria dos ministros do STF em atividade, constata-se, foi indicada pelo governo,sendo ou pelo partido da presidente, ou por outro da base governista, onde se inclui, até um ex-advogado do próprio PT (Dias Tóffoli). E, como já sabemos, vem mais por aí, segundo se noticia na imprensa.

Como se pode crer na isenção de um Ministro como Luis Fux, indicado pelo atual governador do Rio de Janeiro, um dos líderes da base aliada, que mais dia, menos dia, poderá ser acusado de muita coisa e provavelmente  lá será julgado, dependendo do cargo que ocupe na ocasião? Ou um Dias Tóffoli? Não estou acusando-os, mas suspeitando. Se suspeito de um dos magistrados da corte maior, jamais vou crer nessa Justiça. É a lógica.

Então, o que fazer? Diante da atual Constituição, nada se pode fazer. A nossa Constituição, a qual devermos respeitar enquanto esteja em vigor, mas não nos podem exigir que a consideremos útil e ideal para sempre, amarra, prende, como cláusula imutável, a sistemática de funcionamento e preenchimento das vagas do STF e outras Cortes.

Os anos que nos dividem da promulgação da CF/88 trouxeram um progresso fenomenal no campo da comunicação ou da informação eletrônica mais propriamente dita. Não trouxe tanta cultura útil como esperávamos, mas trouxe o conhecimento, que nãos e confunde com Sabedoria.

A população não evolui em termos de cultura, porque sua base educacional ainda é precária e ninguém começa pelo meio ou pelo fim, só teremos um povo culturalmente evoluído, em que pese a pretensa modernidade eletrônica (internet), quando a base, alimentada por livros e professores bem preparados for rotina em nosso país.  Essa atualização de informações mudou os usos e costumes, aliás, no mundo todo, o que tornou a nossa CF/88 ineficaz ou obsoleta em diversos pontos, os quais não elencaremos no momento, mas é fato notório por parte de muitos pensadores de nosso direito e da ciência política.

As constituições, no mundo todo, não podem envelhecer a ponto de ficarem distantes das mudanças tecnológicas e cientificas em geral e tornarem-se peças de academias apenas. Elas devem ser livros de cabeceira dos cidadãos. Poderíamos, por exemplo,  mencionar mudanças no mundo da medicina que até hoje não são contemplados ou regulados  na Constituição pátria e nem em  leis infraconstitucionais, assim como de muitos outros países, como transplantes, exames de DNA, pesquisas de célula tronco, questões da energia nuclear, meio-ambiente, os crimes eletrônicos (mídia) entre outros.

As Constituições devem ser revisadas periodicamente, o que a atual não pode mais, pois havia uma única previsão cinco anos após a sua promulgação, e sem cláusulas pétreas, uma vez que, sabemos, o que hoje é radicalmente firmado como imutável, amanhã, já não é mais, pelos próprios usos e costumes alterados pela rapidez da informação. Elas podem e devem ser revestidas de segurança para evitar que um Congresso repleto de políticos,provável maioria,  no estilo Tiririca, o que não é impossível em nossa atual conjuntura político-eleitoral (vimos uma série de reportagens feitas pelo programa CQC, onde se denota a cultura dos nossos representantes), as alterassem sem dificuldades e trouxessem mais problemas do que soluções para o país.

A atual Constituição também nos deixa amarrados a velhas praticas políticas, onde o “coronelismo” é privilegiado por uma legislação eleitoral oportunista e favorável a chefes regionais, dificultando uma reforma tão necessária. E no que toca ao tema pretendido, disciplina a forma de como indicar os membros da mais alta Corte do Poder Judiciário, que era tido como para ser autônomo e isento de política partidária. Como sê-lo? Impossível.

Se os seus membros são escolhidos ou indicados pelo Presidente da república (executivo) e aprovado pelo congresso (Legislativo), não há autonomia, mesmo que houvesse sempre a boa fé.

O poder Judiciário deve ser indicado pela forma mais democrática possível e sem ser política, ou seja, o concurso público. Melhor dizendo, em minha modesta maneira de pensar, por um concurso público restrito a quem tenha capacidade e preencha a determinadas regras, tais como 10 anos de magistratura, no mínimo, que tenha já passado por um TJ, STJ, STM, STE, TRT, enfim, uma corte estadual ou federal, ou no mesmo tempo pelo Ministério Público, ou ainda pelo exercício da advocacia (pelo menos 20 anos), para preencher as vagas constitucionais reservadas a essas categorias.

 O poder Judiciário precisa ter vida própria e formado por profissionais da justiça, do Direito, pois essa é a função maior do poder judiciário, promover a Justiça de forma isenta. Sendo seus membros indicados e, ou, aprovados pelos outros poderes, jamais teremos Justiça de fato, mas somente a teatralização dela.  Assim evitaríamos outros absurdos que rondam nossa Corte, tais como cotas raciais ou sexuais, pois certos segmentos da sociedade, já se incomodavam que não tínhamos negros, não tínhamos mulheres, então foi preciso providenciá-los para apaziguar os ânimos dos politicamente corretos de plantão. E a capacidade técnica, que é o que mais necessita um ministro das altas Cortes? Quem se importa?

Um dos últimos ministros indicados, não possui nada mais que uma pós-graduação. Não conseguiu se tornar Juiz, apesar de diversas tentativas em concursos públicos. E aí? Como podemos confiar em sua capacidade técnica? Ele estará ou não obrigado pelo resto da vida com seus “padrinhos”? Reflitam.

Poderíamos citar muitas razões para uma nova Constituição, que se justificaria facilmente. Mas a primeira das alterações necessárias, é a própria flexibilização da rigidez constitucional, tão aplaudida por um séquito de juristas, que, com seu conservadorismo anacrônico, querem um livro fechado regendo nossa leis. A constituição de um país moderno, que olha para frente, para o futuro, tem que estar aberta às mudanças periódicas necessárias para não ficar atolado em seu próprio ranço. A cada 10 anos, pelo menos, a que se fazer uma revisão com uma Comissão Especial de Juristas, somada a um numero limitado de parlamentares, indicados por seus partidos, com boa formação, para analisarem os efeitos da Carta e atualizarem o que for necessário.

Isso faria, hoje, com que houvesse a possibilidade de imediatamente alterarmos esse sistema de indicação dos membros do STF ou do STJ, STE, etc., garantindo isenção e impedindo, ou diminuindo consideravelmente a desconfiança nos julgados.

Fica a sugestão para refletirmos sobre a possibilidade de termos uma nova e moderna Constituição e sua periódica atualização, acompanhando o progresso cultural, econômico, tecnocientífico, enfim, toda a rápida mudança proporcionada pelo tempo.